Termos e condições
TERMOS E CONDIÇÕES
A utilização da informação disponível neste site para consulta ou para a aquisição de bens implica que aceite as condições gerais de utilização e venda que detalhamos nos parágrafos seguintes: Ao efetuar a sua encomenda, o Utilizador manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transação. Estas condições gerais de venda serão as únicas aplicáveis entre as duas partes.
1. DISPOSIÇÕES GERAIS
A gestão e exploração do site paodelomargaride.pt, é da responsabilidade da empresa Unipessoal, Umbelina Teresa Vieira Lopes da Conceição, com sede na Rua São Martinho, na freguesia de Caramos em Felgueiras, com o contribuinte n.º 219679002.
O conjunto de regras e procedimentos a seguir apresentados, que enquadram os direitos e deveres da sua relação com paodelomargaride.pt enquanto visitante ou cliente, de nenhuma forma contrariam a lei em vigor.
2. CONTEÚDO DO SITE
As informações, imagens e outros conteúdos aqui presentes destinam-se a uso particular da empresa não sendo permitida a sua utilização com objetivos externos ao âmbito da loja online.
Esforçamo-nos para garantir que toda a informação divulgada esteja isenta de erros de publicação. Sempre que detetarmos um erro que possa alterar significativamente as condições que determinaram a realização deste contrato, entraremos em contacto consigo para decidirmos, nos termos aqui indicados, sobre a sua manutenção.
Nos termos das condições de devolução enunciadas no ponto 10, se o produto que recebeu não corresponde às características informadas à data da encomenda terá o direito de o devolver.
As imagens apresentadas destinam-se exclusivamente a ilustrar o artigo indicado e não fazem parte do vínculo contratual de compra e venda entre empresa e o cliente.
Os tons das cores das imagens dos produtos apresentadas no ecrã do seu computador podem parecer diferentes da realidade e dependem de fatores fora da esfera de responsabilidade da nossa empresa, (por exemplo, as características do seu equipamento informático).
Para uma utilização profissional agradecemos o vosso contacto pelo nosso e-mail loja@paodelomargaride.pt, telefone ou nas nossas instalações de segunda a sexta-feira das 9h às 18h. Teremos o maior prazer em acompanhá-lo na sua decisão.
3. COMO ENCOMENDAR
Poderá colocar a sua encomenda no nosso site paodelomargaride.pt, 24 horas por dia.
As encomendas em paodelomargaride.pt realizam-se nas seguintes fases:
Fase de seleção de produtos onde o cliente percorrerá o nosso catálogo disponível para venda e colocará a sua seleção no “Carrinho de compras”.
Deverá, neste processo, verificar se os produtos que selecionou se destinam à utilização que lhes pretende dar. Não nos responsabilizamos por qualquer anomalia que vir a acontecer, caso o produto seja utilizado com objetivos diferentes dos apresentados no site. Deverá também verificar se os produtos têm as dimensões adequadas ao espaço onde os pretende usar.
Fase de seleção do modo de entrega e pagamento da encomenda onde, depois de escolhidos os produtos que pretende encomendar e efetuado o registo de cliente, completará a sua encomenda com a informação necessária ao pagamento e à entrega.
Fase de confirmação da encomenda, onde o cliente deve verificar todos os dados.
O cliente só poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda até 24 horas depois da sua validação. O cancelamento só poderá ser efetuado por: loja@paodelomargaride.pt
4. PREÇO DOS PRODUTOS
Os preços de venda publicados no site paodelomargaride.pt são em euros.
Os preços de venda dos produtos publicados incluem todas as taxas e impostos obrigatórios por lei e são válidos salvo erro de publicação ou rutura de stock.
Os preços dos produtos não incluem os serviços de entrega.
Preservar-nos no direito de poder modificar os preços de venda, no respeito pela lei, e assegurando os compromissos já assumidos com os nossos clientes.
5. DISPONIBILIDADE DE STOCK
Os produtos apresentados encontram-se disponíveis, salvo rotura de Stock, que terá de imediato indicação de ESGOTADO.
A data para entrega da sua encomenda será, no limite, de 5 dias úteis para Portugal Continental e 10 dias úteis para as Ilhas.
No caso de o pagamento ser por transferência bancária, conta-se os dias úteis a partir da confirmação do pagamento.
O horário de entrega é de segunda a sexta-feira das 9h às 18h. Por razões que se prendem com a organização logística das entregas e dos imponderáveis que diariamente ocorrem no circuito de entrega, não nos é possível fazer a marcação horária da sua entrega, por esta razão sugerimos que o local de entrega seja o local de trabalho ou um local onde haja permanentemente pessoas para receber a encomenda.
Reservamos-nos no direito de retirar qualquer produto que figure no presente no site paodelomargaride.pt, ou de retirar ou eliminar qualquer material ou conteúdos do presente no site paodelomargaride.pt, sem prejuízo do esforço para processar todas as encomendas já efetuadas à data.
6. ENTREGA E PORTES DE ENVIO
Os produtos constantes neste no site paodelomargaride.pt estão disponíveis para Portugal Continental e ilhas.
Os portes para envio da mercadoria serão automaticamente calculados no ato da encomenda.
As entregas serão efetuadas na morada indicada por si no processo de identificação.
O envio e as entregas serão efetuadas de segunda a sexta das 9h às 18h.
7. ANOMALIAS
Procuramos garantir que os produtos que lhe entregamos estão em perfeitas condições e de acordo com o pedido que efetuou. No entanto para sua segurança recomendamos que verifique se as embalagens exteriores não apresentam sinais de maus-tratos ou se os produtos não apresentam defeitos visíveis de transporte.
No caso da entrega não ser possível na morada ou data indicada, por razões de sua responsabilidade e sem que tenha havido tentativa de reagendamento, os produtos regressam a morada da nossa Loja.
Ficarão oito dias à sua ordem para reagendamento da entrega sendo que findo este prazo consideramos que existe vontade do cliente em cancelar a entrega/encomenda.
Os custos do cancelamento ou do reagendamento da entrega, serão os decorrentes da cativação do stock (imobilização do stock à sua ordem pelo período em excesso), do transporte (Regresso dos produtos ao armazém e nova deslocação para entrega), dos processos administrativos (anulação das guias de transporte e faturas emitidas e produção de novos documentos de transporte e faturação) e da logística de armazém (descarregamento do carro, arrumação no armazém, nova preparação e novo carregamento).
Desenvolvemos todos os esforços para cumprir os prazos de entrega que assumir com os clientes. No caso de imprevistos que origine incumprimento da entrega do artigo na data confirmada, o cliente poderá optar pelo reagendamento da entrega para uma nova data ou em alternativa a resolução do contrato sem custos adicionais, sendo-lhe reembolsadas todas as importâncias entregues nos termos indicados no ponto 10.
O cliente deverá verificar no ato de receção se os produtos que lhe foram entregues estão de acordo com o seu pedido e com as condições acordadas para a entrega e se não apresentam deficiências de fabrico e de transporte.
Em caso afirmativo deverá efetuar a anotação de imediato por mail para loja@paodelomargaride.pt, ou recusar a sua receção.
8. PAGAMENTO
O pagamento é sempre correspondente ao montante total da compra. Para efetuar a liquidação do valor da encomenda, o cliente deverá efetuar o pagamento através de transferência bancária ou através dos meios disponibilizados no site no site paodelomargaride.pt.
Os pagamentos por transferência bancária devem ser realizados no prazo de 15 dias, sendo que a encomenda é cancelada se não for paga neste prazo.
9. GARANTIA
Os produtos comercializados em paodelomargaride.pt que sejam adquiridos por “consumidores finais”, entendendo-se como tal “aquele a quem sejam fornecidos bens, prestados serviços ou transmitidos quaisquer direitos, destinados a uso não profissional, por pessoa que exerça com carácter profissional uma atividade económica que vise a obtenção de benefícios”, beneficiam da garantia de 2 anos a contar da data de entrega do produto, em conformidade com a legislação portuguesa que transpôs a Directiva n.º 1999/44/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio, sobre certos aspetos da venda de bens de consumo e das garantias a ela relativas.
Em caso de necessitar de cativação da garantia por favor contacte-nos através do e-mail loja@paodelomargaride.pt de segunda a sexta-feira das 9h às 18h.
Para exercer os direitos referidos no ponto anterior, o consumidor deve denunciar a falta de conformidade num prazo de dois meses a contar da data em que a tenha detetado.
Os produtos comercializados em paodelomargaride.pt que sejam adquiridos por “utilizadores profissionais”, entendendo-se como tal “aquele a quem sejam fornecidos bens, prestados serviços ou transmitidos quaisquer direitos, destinados a uso profissional, por pessoa que exerça com carácter profissional uma atividade económica que vise a obtenção de benefícios”, aquele a quem sejam fornecidos bens, beneficiam de seis meses a contar da data de entrega do produto, expecto se acordado contratualmente outro prazo, em conformidade com a legislação portuguesa.
Para exercer os direitos referidos no ponto anterior, o adquirente profissional deve denunciar a falta de conformidade num prazo de trinta dias a contar da data em que a tenha detetado.
10. DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS
Desenvolvemos todos os esforços ao nosso alcance para garantir que todos os produtos que comercializamos se encontram em perfeitas condições de consumo e de acordo com as características técnicas que publicamos.
Estamos conscientes, no entanto, que no conjunto dos milhares de produtos que movimentamos e dos muitos clientes que servimos diariamente poderão ocorrer anomalias. Assumimos resolve-las rapidamente, dentro do enquadramento legal e das nossas possibilidades.
Agradecemos, desde já, a vossa melhor compreensão e relembramos que para uma mais rápida resolução do seu caso deverá ter em atenção os de no simples no ato de receção de verificar se as embalagens exteriores não apresentam sinais de maus-tratos ou se os produtos não apresentam defeitos visíveis de transporte. Recomendamos a abertura das embalagens pelas zonas indicadas e conservando os produtos em local fresco e seco.
O cliente poderá ainda efectuar a reclamação de uma anomalia para o telefone +351 255 491 176 de segunda a sexta-feira das 9h às 18h, ou pelo endereço electrónico loja@paodelomargaride.pt.
O cliente tem o direito de devolver os produtos adquiridos sempre que se verifique que os produtos entregues apresentam deficiências causadas pelo transporte até ao local, detectadas pelo cliente à data da recepção.
No âmbito do direito de livre resolução (DL n.º143/2001, artº. 6) o cliente pode devolver os produtos sem que tenha que justificar o motivo da devolução, desde que manifeste a sua intenção por carta registada enviada à sede da nossa empresa num prazo de 14 dias após a recepção da encomenda. Neste caso a devolução é considerada da responsabilidade do cliente.
As devoluções de produtos são realizadas nas condições indicadas a seguir:
» O cliente deverá solicitar-nos o levantamento do artigo na morada onde foi entregue.
» De acordo com o DL n.º143/2001, artº. 8 nº1 debitaremos o custo correspondente aos serviços de recolha dos produtos devolvidos.
» O cliente concorda em manter os produtos que pretende devolver nas condições em que lhe foram entregues, com as embalagens originais em bom estado de conservação.
» Os produtos devolvidos não podem ter sido parcialmente consumidos.
11. REEMBOLSOS
Sempre que houver lugar a reembolsos de importâncias pagas pelo cliente, comprometemo-nos a desenvolver todos os esforços para que sejam efetuadas o mais rapidamente possível e num prazo que nunca exceda os 15 dias.
As importâncias pagas serão reembolsadas através de transferência bancária para as contas de origem dos pagamentos ou indicadas pelo cliente.
12. LITÍGIO E RESPONSABILIDADE
Para qualquer litígio decorrente da aplicação das presentes Condições gerais de utilização e venda será competente do Tribunal Judicial da Comarca de Felgueiras, com renúncia a qualquer outro.
13. SUGESTÕES, RECLAMAÇÕES E COMENTÁRIOS
Procuramos melhorar permanentemente o serviço prestado ao cliente e por isso agradecemos antecipadamente todos os contributos construtivos para melhorar o nosso serviço.
Para permitir um tratamento personalizado e construtivo das suas sugestões, reclamações, opiniões e comentários pedimos sempre que efectue o seu registo como cliente.
14. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os elementos do site paodelomargaride.pt, sejam eles visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, são protegidos pelos direitos de autor, das marcas ou das patentes. São propriedade exclusiva da Umbelina Teresa Vieira Lopes da Conceição.
15. POLÍTICA PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O presente documento pretende enquadrar o tratamento de dados pessoais recolhidos pela nossa empresa durante os seus processos de venda, na Internet e o tratamento de informação para fins promocionais qualquer que seja o método de recolha.
Manifestamos o total compromisso de preservar o direito à vida privada dos nossos clientes, criando condições que garantem a selectividade e relevância dos dados pessoais recolhidos e a disponibilização ao cliente de formas de aceder, alterar ou retirar a sua informação no enquadramento legal vigente.
Todos os dados pessoais de clientes que constam das nossas bases de dados foram fornecidos diretamente à nossa empresa pelos seus titulares presencialmente ou utilizando formulários enviados eletronicamente, com o seu consentimento e para os fins indicados na data da recolha.
Os dados pessoais recolhidos são genericamente aqueles que permitem à nossa empresa a gestão do processo de encomenda e a entrega da mercadoria em casa do cliente, os respetivos meios de contacto e a informação necessária à emissão dos documentos legais que acompanham a mercadoria e validam a transação comercial.
Não transmitiremos a terceiros os dados pessoais dos seus clientes com as excepções previstas na lei e no enquadramento regulamentado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, com o intuito de serem aproveitados por estes para fins diferentes daqueles indicados no processo de recolha.
Podemos, no entanto, subcontratar tarefas a entidades externas (contabilidade, serviços de informática, serviços de transporte, técnicos programa de faturação, por exemplo) com o objetivo de prestar ao cliente o serviço que este contratou. Nestes casos é necessário partilhar dados de identificação, sempre com o objetivo de cumprir o propósito inicial indicado no formulário de recolha.
Os dados pessoais entregues no site paodelomargaride.pt são tratados pela empresa empresa Unipessoal, Umbelina Teresa Vieira Lopes da Conceição, com sede na Rua São Martinho, na freguesia de Caramos em Felgueiras, com o contribuinte n.º 219679002.
Qualquer dúvida, esclarecimento ou alteração dos seus dados pessoais detidos pela nossa empresa e o seu tratamento automático deverá comunicar através do seguinte contacto: loja@paodelomargaride.pt.
A informação só será prestada depois de verificada a autenticidade do remetente.
O cliente tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais, exercendo esse direito através de carta endereçada à sede da nossa empresa na morada indicada.
O cliente tem o direito de reclamar, se achar que os seus dados não estão a ser tratados em conformidade com a legislação aplicável, tanto europeia como nacional, devendo reclamar a uma autoridade de controlo, Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Providenciamos os recursos necessários para proteger a informação e limitar o acesso às bases de dados, nomeadamente, controlo de acesso às instalações por pessoal não autorizadas, controlo de inserção e edição de dados em backoffice, controlo de utilização da informação recolhida, barreiras ao acesso lógico não autorizado.
Os seus dados serão guardados pelo período de 180 dias, a contar da concessão deste consentimento para gestão de devoluções, ou 5 anos para prestar um melhor serviço, ou por tempo superior se a lei o estabelecer.
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo
Rua Capitão Alfredo Guimarães n.º 1
4800-019 Guimarães
+351 253 422 4101
triave@gmail.com
www.triave.pt